A partir desta segunda-feira (1°), entra em vigor o Plano Safra 2019/2020. O plano tem R$ 225,59 bilhões, sendo R$ 169,33 bilhões para crédito rural (custeio, comercialização e industrialização) e R$ 53,41 bilhões para investimentos. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural terá R$ 1 bilhão, mais que o anterior da safra 2018/2019. Para 2020, haverá R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização nas modalidades de aquisição direta do produtor, contratos de opção de venda e subvenção de preços. O plano vale até 30 de junho de 2020.
As taxas de juros foram mantidas em níveis que permitem apoio ao produtor rural. No caso de custeio, comercialização e industrialização, será de 3% ao ano e 4,6% ao ano para os pequenos produtores (Pronaf), 6% ao ano para médios produtores (Pronamp) e 8% ao ano para demais produtores.
Nos programas de investimentos, as taxas vão variar de 3% a 10,5% ao ano.
Na quinta-feira passada (27), o Conselho Monetário Nacional aprovou as taxas, recursos e medidas do plano.
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Pequenos e médios produtores
Os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) têm R$ 31,22 bilhões à disposição para custeio, comercialização e investimento. Pela primeira vez, o Tesouro Nacional alocou mais recursos para subvenção do programa em relação aos demais, somando R$ 4,975 bilhões.
Estão garantidos recursos de custeio para produção de alimentos básicos: arroz, feijão, mandioca, trigo, leite, frutas e hortaliças e para investimento na recuperação de áreas degradadas, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite e energia renovável.
Outra medida inédita é a que os financiamentos podem ser usados para construção e reforma de casas rurais dos pequenos agricultores. Serão destinados R$ 500 milhões para esse fim, pleito antigo do setor rural. Com estes recursos, será possível construir até 10 mil casas.
Os recursos para o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) passaram para R$ 26,49 bilhões, R$ 6,46 bilhões a mais que o programado na safra 2018/2019, o que representa aumento de 32% nas verbas. Os produtores que não se enquadram no Pronaf podem ser beneficiados pelo Pronamp.
Seguro rural
Em 2020, será destinado R$ 1 bilhão para subvencionar a contratação de apólices do seguro em todo o país. Esse é o maior montante que o programa receberá desde sua criação em 2004.
Com esse valor, cerca de 150,5 mil produtores rurais poderão ter a safra segurada. Devem ser contratadas 212,1 mil apólices, com a cobertura de 15,6 milhões de hectares e valor segurado de R$ 42 bilhões.
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Apoio à Comercialização
Foram aprovados novos preços mínimos, com reajuste médio de 7% para os principais produtos. Esses valores tiveram como referência os custos das lavouras, os preços nos mercados internacionais e a perspectiva das taxas de câmbio.
Financiamento
Algumas medidas no sentido de melhorar o acesso, aumentar a oferta de crédito e reduzir os custos financeiros serão implantadas por meio de uma medida provisória: Cédula do Produto Rural (CPR) em dólar, o Fundo de Aval Fraterno, Patrimônio de Afetação e equalização de juros para cerealistas.
Fonte: Site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
