Uma grande festa marcou a celebração dos 20 anos de criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA). O vice-presidente do Fundepec-MA, Cláudio Azevedo e os membros do conselho de administração, Ricardo Ataíde, que é presidente da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem) e Marco Aurélio Martins prestigiaram o evento, que contou com a presença do governador Carlos Brandão.
Também estiveram presentes o diretor-geral da Aged, Cauê Ávila, o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Antônio Heluy, além de servidores do órgão, profissionais e gestores ligados ao setor agropecuário.
Durante o evento, o governador e demais servidores da Agência foram homenageados em uma celebração que destacou os avanços da AGED em duas décadas de atuação que resultaram na elevação em 53% do registro de agroindústrias no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), a equivalência do SIE ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), a adesão de 7 empreendimentos maranhenses ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), a entrega da reforma dos escritórios da Agência, a entrega do primeiro certificado do Selo Arte e a emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) pelo produtor rural.
“Em duas décadas a AGED trouxe importantes avanços para a defesa agropecuária em nosso estado. A conquista do status sanitário de zona livre de febre aftosa com vacinação, reconhecido internacionalmente, a equivalência do SIE ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), o avanço no registro das agroindústrias, o aumento das fiscalizações de agrotóxicos e a expansão dos produtos maranhenses ao mercado nacional através do SISBI e do Selo Arte mostram a importância da Agência e que toda essa construção se deu com o trabalho e dedicação dos servidores e da parceria com o produtor rural”, afirmou o diretor-geral da AGED-MA, Cauê Ávila Aragão.
MARCOS IMPORTANTES
Em duas décadas a AGED avançou nas suas ações. Baseada no tripé inspeção, educação e fiscalização a Agência trouxe importantes contribuições ao agronegócio e a produção maranhense. Em 19 de abril de 2002, o então governador do Estado do Maranhão, José Reinaldo Tavares, sanciona e oficializa a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA), por meio da Lei nº 7.734/2002
STATUS DE ZONA LIVRE DE AFTOSA SEM VACINAÇÃO
Em 2014, o Maranhão foi reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE como zona livre de aftosa com vacinação. Isso foi importante para a pecuária maranhense que hoje possui um rebanho de mais de 9 milhões de cabeças de bovinos.
EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS
A conquista desse status permitiu, por exemplo, o cadastramento do primeiro estabelecimento pré-embarque de animais vivos (quarentena de animais vivos para exportação), localizado no município de Matões do Norte, proporcionando desta forma, a primeira exportação de bois em pé do estado do Maranhão, aproximadamente 32 mil bovinos com destino a Venezuela e ao Líbano.
LEGISLAÇÕES IMPORTANTES PARA O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE
Dentre as legislações mais importantes temos a Lei nº 8.182/2004 que instituí a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Maranhão com a adoção de ações e medidas obrigatórias de caráter técnico e administrativo. A Lei nº 8.521/2006, conhecida como lei dos agrotóxicos, foi marco importante para o Estado definindo o regramento sobre a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos. A Agência só cresce nessas fiscalizações em estabelecimentos e propriedades garantindo segurança do produtor e do meio ambiente.
Destaque ainda para a Instrução Normativa nº 001 de 03 de abril de 2008 que estabelece ações de caráter técnico-administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção, controle e erradicação da Ferrugem Asiática da Soja no Estado do Maranhão e a Lei nº 10.468/16, de fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas.
CRESCIMENTO DO REGISTRO DAS AGROINDÚSTRIAS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL
No Maranhão já são 44 estabelecimentos com registro S.I.E, um aumento de 53% nos últimos 3 anos. Isso representa mais trabalho, emprego e renda aos maranhenses com o registro e regularização das agroindústrias. O Maranhão possui 10 abatedouros frigoríficos com registro no SIE, oferecendo uma carne de qualidade para população.
EXPANSÃO DOS PRODUTOS MARANHENSES NO MERCADO NACIONAL COM O SISBI E O SELO ARTE
Com a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual – SIE ao Serviço de Inspeção Federal – SIF, por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, os produtos maranhenses podem ampliar sua produção para o mercado nacional. Hoje o Maranhão possui 7 empreendimentos registrados no SISBI que estão aptos a vender leite e seus derivados e a carne bovina para o mercado brasileiro. Em março de 2020, o governador Flávio Dino recebeu da ministra Teresa Cristina o certificado SISBI-POA.
Os produtos artesanais do Maranhão com registro no SIE podem solicitar o Selo Arte para ganhar espaço no mercado nacional. Em janeiro desse ano a AGED entregou o primeiro certificado Selo Arte a um empreendimento que produz queijo de leite de cabra de modo artesanal.
DESINFESTAÇÃO DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS
O Maranhão é o primeiro estado do Brasil a implantar legislação específica para desinfestação de maquinários agrícolas, com a eliminação de restos de culturas e de solo presentes em máquinas e implementos agrícolas para impedir a entrada e/ou disseminação de pragas agrícolas no território maranhense. A Portaria AGED 488 de 13 de julho de 2010 regulamenta esse processo e tornou-se exemplo para outros estados implantarem.
SISTEMA DE DADOS E EMISSÃO DE GTA PELO PRODUTOR
A AGED, hoje, detém o controle de dados agropecuários graças ao Sistema de Gestão de Dados da Agropecuária do Maranhão – SIGAMA. Com sistema robusto e tecnologia estatal, o sistema avançou e hoje permite a emissão da GTA, um importante documento sanitário para o trânsito animal, pelo próprio produtor.
OUTROS DESTAQUES
O Estado do Maranhão recebe a Certificação Sanitária de Estado Livre das doenças “Influenza Aviária e Newcastle” pelo Ministério da Agricultura. O estado do Maranhão destaca-se como o 1º Lugar da Região Nordeste em crescimento no recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Criação do laboratório de Raiva no Lacen em 2019. Criada a Lei do SUSAF, construída pelos técnicos da AGED. Primeira agroindústria familiar que produz mel recebe o S.I.E. Discussão e construção do Plano da Cadeia da Carne visando o combate ao abate clandestino e estímulo ao registro no Serviço de Inspeção. Retomada da reforma da UR São Luís e início das demais reformas nos escritórios.
*Com informações da Ascom-Aged/MA.
