Confira a entrevista que o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), o engenheiro agrônomo Sérgio Delmiro, concedeu ao site do Fundepec-MA.
Fundepec-MA: Estamos em plena realização da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, que segue até o dia 31 de julho, e o Fundepec-MA há anos é um grande parceiro da Aged, órgão vinculado à Sagrima, no combate à erradicação da febre aftosa, inclusive o senhor é um dos membros do Conselho do Fundepec-MA. Como o senhor avalia esta parceria e qual a importância da contribuição voluntária do criador para o Fundo?
Sérgio Delmiro: O agronegócio tem se mostrado a cada dia um setor crucial para a economia brasileira, e no Maranhão isso não é diferente. Para mantermos essa pujança é muito importante podermos contar com parceiros como o Fundepec-MA, um parceiro de grande relevância para podermos alcançar nossas metas na pecuária do Estado e colocar o Maranhão em patamares ainda mais altos. Sabemos que para o Fundo poder estar presente nessas ações se faz necessário que os criadores contribuam, e é nesse momento que podemos perceber que todos estão unidos e focados nesse processo de modernização e aprimoramento da nossa atividade. A parceria com o setor privado é imprescindível para que tudo isso se torne realidade.
Fundepec-MA: A lei nº 11.166/2019, sancionada pelo governo estadual no final do ano passado, criou o Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar – SUSAF, permitindo a equivalência para o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE), para os municípios que tem o SIM, para pequenos estabelecimentos de origem familiar e também os abatedouros municipais. Que avaliação o senhor faz destes meses de criação da lei e quantos municípios já se estruturaram para que ela funcione de fato?
Sérgio Delmiro: O SUSAF, Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, é uma ótima iniciativa do governo estadual para incentivar a circulação de mercadorias dentro do Maranhão, porém, é preciso ainda que os municípios implementem os seus sistemas de inspeções municipais, hoje, são poucos os que estão com seu sistema funcionando, o que também afeta diretamente a eficiência do SUSAF e consequentemente reduz o número de produtos originados no estado, principalmente os da agricultura familiar.
Fundepec-MA: A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão – AGED/MA, neste governo têm avançado bastante no fortalecimento do serviço de inspeção de produtos de origem animal com a implantação do Sistema Brasileiro de Inspeção – SISBI. O que significa o SISBI e qual a importância e participação do Maranhão neste Sistema?
Sérgio Delmiro: O SISBI é para o Maranhão, o que o SUSAF é para os municípios, salvo as proporcionalidades. Com a adesão do Maranhão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, fica permitido inserirmos no mercado formal, alguns produtos que por um motivo ou outro não conseguem cumprir com a burocracia do Selo de Inspeção Federal, algumas vez até mesmo por falta de regulamentação específica. Não foi fácil, nem rápido conseguir essa equivalência, desde 2012 pleiteávamos, e somente agora, na segunda gestão do Governador Flavio Dino, conseguimos. Uma grande vitória, com méritos para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED/MA.
Fundepec-MA: Nós sabemos que no Maranhão existem muitos abatedouros clandestinos, o que representa um grande perigo para a saúde da população. O que o governo do Estado está fazendo para combater essa prática ilegal e quais os incentivos para a regularização nos serviços de inspeção municipal, estadual e federal?
Sérgio Delmiro: Através da AGED, temos combatidos veementemente essa prática no nosso território, ao mesmo tempo em que fomentamos através das políticas públicas a melhoria e a inserção de novas práticas de produção na pecuária, capacitação na gestão de abatedouros como também a melhoria de infraestruturas de abates nos municípios. Estamos iniciando uma forte campanha de conscientização da população para evitar consumir produtos de origens não inspecionadas, garantindo assim maior segurança alimentar para população.
Fundepec-MA: A realização de exposições e feiras agropecuárias são importantes para mostrar o potencial agropecuário do Estado, além de ser uma oportunidade para a realização de negócios com a aquisição de implementos agrícolas, animais de boa qualidade genética, além de palestras e cursos. Neste ano a realização ficou comprometida por conta da pandemia. O governo do Estado tem alguma estratégia para fomentar ainda mais a realização destas feiras no próximo ano?
Sérgio Delmiro: As feiras agropecuárias são nossas maiores vitrines, nelas não só colocamos os nossos melhores produtos, como também nossas maiores potencialidades. O Estado do Maranhão tem uma diversidade de Feiras, cada uma com um produto peculiar da região em evidência e aportaremos sempre na medida do possível para que elas tenham cada vez mais visibilidade nacional e internacional. Recentemente foi editada portaria específica para regular o calendário das feiras, inclusive criando um mapa virtual das feiras cadastradas no calendário oficial do Estado, que pode ser acessado pelo portal da SAGRIMA.
Fundepec-MA: O Governo do Estado, desde 2015 instituiu o Plano Estadual de Produção e Abastecimento, denominado de SEPAB, coordenado pela SAGRIMA e que priorizou 10 (dez) cadeias produtivas. Em 2018, voltou a afirmar seu compromisso com o fortalecimento do SEPAB. Nestes últimos 5 anos, qual avaliação pode ser feita com relação ao desenvolvimento dessas 10 cadeias produtivas?
Sérgio Delmiro: Tivemos vários avanços dentro das cadeias produtivas priorizadas no SEPAB, algumas não tão expressivas, mas mantendo um crescimento. O SEPAB é um colegiado voltado inteiramente para união de várias secretarias, onde elas convergem forças para atuarem de formar coordenada em diversas cadeias. Aquelas cadeias que já se encontravam um pouco mais organizadas para receber esse incremento de ações obtiveram mais êxitos, como é o caso da cadeia da mandioca. No pescado por exemplo temos algumas ações recentes do governo que deve mexer com o setor. Recentemente o governador incluiu o pescado como obrigatório na alimentação escolar, o que com certeza vai incentivar o setor. Com inúmeros casos de sucesso, o SEPAB vem se mostrado com uma ótima estratégia do governo.
Fundepec-MA: Em 2019, o Maranhão sediou o II Encontro de Secretários Estaduais de Agricultura e Pecuária do MATOPIBA, que reúnem os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Quais são as ações que estão sendo implementadas decorrentes deste encontro?
Sérgio Delmiro: Estamos trabalhando em um projeto de captação de recursos com foco no fortalecimento da cadeia produtiva da carne, com viés de sustentabilidade ambiental, assim como fortalecimento dos órgãos de defesa sanitária dos estados do MATOPIBA. A apresentação do projeto estava previsto para abril, na Bahia, que infelizmente teve que ser cancelado devido à pandemia de COVID-19. Mas já retomamos as atividades e em breve apresentaremos. Esse será o primeiro trabalho de muitos outros que já estamos conversando entre os estados.
Fundepec-MA: Recentemente o Governo Federal lançou o Programa AGRONORDESTE. No Maranhão foi priorizada a Região do Médio Mearim tendo como sede o município de Bacabal. Quais foram as ações priorizadas pelo Maranhão neste programa e como será a participação do Governo do Estado e da SAGRIMA?
Sérgio Delmiro: As atividades produtivas que foram convalidadas pela comissão do Agronordeste no Maranhão, da qual a Sagrima faz parte, foram a bovinocultura de corte e de leite, a piscicultura e a fruticultura, com ênfase na produção de banana, onde na região estão os dois maiores produtores do Estado. A Sagrima estará atuando nas três frentes, principalmente na inserção de novas tecnologias produtivas, como o ILPF – Integração Lavoura, Pecuária Floresta e mudas certificadas através do programa mais sementes e mudas do governo do Estado, como também no fomento de ações técnicas diretas nos municípios que fazem parte dessa etapa do programa, como capacitações aos piscicultores por exemplo.
Fundepec-MA: O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acabou de lançar o novo Plano Safra 2020/2021. Como se dará a participação do Estado do Maranhão e da SAGRIMA neste Plano e quais benefícios alcançam os produtores rurais maranhenses?
Sérgio Delmiro: Lançamos no Maranhão o Ano Agrícola 2021/2022 no dia 22 de julho, veiculado pelas redes sociais do governo estadual e da Sagrima e atuamos fortemente junto às instituições financeiras para que todo volume de recursos disponibilizado para o estado seja acessado pelos produtores. O valor disponibilizado por meio de financiamentos, empréstimos e outras formas de crédito é de cerca de R$ 3,6 bilhões do Plano Safra, sendo R$ 310 milhões a mais que no ano anterior. Juntos vamos comemorar a nossa safra recorde. De acordo com a estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra agrícola 2020/2021, divulgada em maio, haverá um aumento de 12,2% na colheita de grãos no Maranhão. Serão 5.561,3 milhões de toneladas em face das 4.956,02 milhões da safra anterior.
Fundepec-MA: Sabendo que o Estado do Maranhão apresenta um grande potencial de exportação de produtos do agronegócio, qual é a pauta de exportação atualmente dos produtos maranhenses, quais são os mercados parceiros e, mais ainda, quais são as estratégias usadas pelo Governo do Estado para ampliar esta participação do Maranhão no mercado exportador?
Sérgio Delmiro: A cada dia estamos nos apresentando como a melhor alternativa de exportação do arco norte, principalmente para os produtos do agro, como soja, milho e celulose. Com um nível alto de investimentos no Porto do Itaqui, em breve estará duplicada a capacidade de movimentação de grãos, devendo chegar a 19 milhões de toneladas/ano, com exportações que vão principalmente para China e Europa. Recentemente retomamos os trabalhos de cabotagem o que ajuda a dar continuidade no projeto de fortalecimento de outras cadeias produtivas a fazerem uso da estrutura de container do porto.
Fundepec-MA: A SAGRIMA vinha se consolidando na implementação de vários programas, dentre eles o PROGRAMA MAIS PRODUÇÃO E O MAIS SEMENTES. Com o advento da pandemia do covid-19, quais foram as estratégias utilizadas dentro deste programa para alcançar os produtores rurais maranhenses para não colapsar o abastecimento de produtos alimentícios?
Sérgio Delmiro: Infelizmente a situação sanitária que começamos a viver a partir de março reduziu um pouco o ritmo das atividades do Mais Produção, dada a priorização acertada do governo em direcionar os esforços ao combate a pandemia, mas com as devidas precauções estamos retomando os trabalhos de campo. Quanto ao Mais Sementes, afetou diretamente a distribuição da semente de feijão da segunda safra, que infelizmente tivemos que suspender, porém, as ações de levantamento de demanda continuaram através do sistema. O Mais Sementes fechou o ano agrícola de 2019/2020 com bons números, beneficiando 31.026 famílias em todo estado, em um trabalho que envolveu as 19 regionais da AGERP, 166 secretarias municipais de agricultura, 75 sindicatos, 13 associações e 1 cooperativa. Foram envolvidos 534 técnicos, a quem aproveito e agradeço imensamente.
Fundepec-MA: O Estado do Maranhão atualmente tem o privilégio de contar com a Embrapa Cocais em São Luís e a Embrapa Meio Norte sediada no vizinho estado do Piauí. Quais benefícios o Estado do Maranhão tem tirado com a existência destas duas Unidades da Embrapa, geradoras e difusoras de conhecimentos agropecuários?
Sérgio Delmiro: Os benefícios são enormes, principalmente devido ao elevado grau de conhecimento e credibilidade que a instituição carrega, se o Estados Unidos tem a NASA, nós temos a EMBRAPA e o Estado já ganhou muito com as duas unidades e tem muita coisa ainda por acontecer. Citando um exemplo, a SAGRIMA e a EMRAPA Meio Norte firmaram acordo de cooperação técnica recentemente para trabalhar projetos de ILPF – Integração Lavoura, Pecuária, Floresta, apoiando principalmente a implantação de novas Unidades de Referência Tecnológica e o melhoramento genético de rebanho adaptado as nossas condições climáticas, o chamado Boi Tropical.
Fundepec-MA: As políticas públicas de produção e abastecimento, bem-sucedidas, requerem estratégias de longo prazo. Via de regra os estados utilizam ações de curto prazo, que atendem apenas um mandato governamental. Caso o Senhor concorde com essa premissa, quais os cenários o Senhor vislumbra para a agropecuária maranhense para os próximos 20 anos?
Sérgio Delmiro: Não há dúvida que devemos sempre buscar um planejamento a longo prazo, pensar a frente e executar ações imediatas e coordenadas que busquem alcançar os objetivos planejados. Buscar interpretar todos os cenários que envolvem a agropecuária maranhense, de forma a atender com políticas públicas todos os anseios da classe produtora do nosso estado é uma tarefa hercúlea e que vai exigir da nossa gestão muito esforço para além de todas as estratégias setoriais já existentes e em execução no Estado. Unir as diversas linhas de pensamento, formas de produção, incorporar e enraizar o pensamento conservacionista de desenvolvimento, mas visando uma produção em escala que possa abastecer indústrias, garantir a segurança alimentar no nosso estado e ainda proporcionar divisas é de fato um grande sonho que tenho. Pensar um Maranhão mais agro em 2040, com uma produção de grãos, frutas e animais principalmente, com cadeias produtivas que vai do pequeno ao grande produtor. Penso em um Maranhão mais cooperativo, fazendo pequenos se tornarem grandes. Temos água em uma quantidade superior a qualquer estado do Nordeste, podemos irrigar e produzir o ano todo, quebrar com sazonalidades que impedem que nossos produtores mantenham compromissos juntos aos compradores e com isso garantir que nossos produtos sejam mais competitivos, dentro e fora do Estado.
Fundepec-MA: Qual a sua análise da situação atual da infraestrutura multimodal (rodoviária, ferroviária e portuária) no Estado do Maranhão para o fortalecimento do agronegócio estadual?
Sérgio Delmiro: Hoje a maior parte dos grãos que atravessam o Maranhão e chegam até o Porto do Itaqui utilizam o sistema de ferrovias, porém, acredito que muito também deve evoluir no sistema rodoviário, precisamos que o governo federal tenha mais olhos para as dificuldades que passamos todas as safras, uma vez que, a maior parte dos trechos percorridos via modal rodoviário, pelos caminhões que transportam a nossa colheita principalmente, fazem uso das rodovias federais. Quanto às rodovias estaduais, temos ainda alguns gargalos que estamos buscando solucionar, como é o caso da MA 006. Outras importantes vias estaduais que devem ter aumento na circulação de cargas agrícolas são a MA 034, e a MA 230. Recentemente o Estado entregou a MA que liga Pastos Bons a Colinas, criando mais uma alternativa para saída dos grãos produzidos naquela região. Outro importante destaque que temos no Governo é a Empresa Maranhense de Administração Portuária, que transformou o Porto do Itaqui nos últimos 6 anos, com excelência em gestão, temos hoje um Terminal de Grãos de última geração que deve entregar mais uma ampliação no sistema de carga, duplicando sua capacidade de carregamento nos próximos meses. Estão surgindo também vários empreendimentos que devem colaborar para a ampliação do sistema portuário do Estado. Essa infraestrutura é fundamental para ajudar a reduzir o custo de produção, manter a competitividade dos nossos produtos e atrair cada vez mais investimentos.
Fundepec-MA: Já estão disponíveis aos produtores rurais maranhenses dois importantes instrumentos de ordenamento territorial, como o Zoneamento Agropecuário do Maranhão – ZAMA e o Zoneamento Econômico – Ecológico do Bioma Amazônia Maranhense – ZEE do Bioma Amazônia. Como os produtores rurais podem utilizar estes instrumentos e quais os benefícios que trazem para a agropecuária maranhense?
Sérgio Delmiro: São duas ferramentas importantíssimas para o produtor, o ZEE do Bioma Amazônia, pela tão esperada segurança jurídica, que permite aos produtores definirem principalmente as suas reservas legais, assim como os seus planos de regularização ambiental, como também uma ferramenta que pode permitir às instituições financeiras criarem ou executarem linhas de créditos para que esse produtores possam ampliar, ajustar e regularizar suas áreas. A SAGRIMA será ator fundamental agora na implementação dessa importante ferramenta, colaborando com outras secretarias e instituições representativas da classe produtora e instituições financeiras para que possamos efetivamente cumprir com o disposto na lei do ZEE recentemente aprovada e sancionada pelo Governador Flávio Dino. O ZAMA é uma ferramenta técnica orientativa, que está em constante evolução e aperfeiçoamento, a princípio já temos 4 culturas inseridas e estamos trabalhando para fechar as 10 principais culturas do Estado inicialmente. Com o ZAMA dividimos o Estado em 10 Regiões Homogêneas de Precipitação que nos permite analisar principalmente o calendário agrícola de cada uma dessas regiões. É uma forte ferramenta para planejamento estratégico de aplicação de políticas públicas, e utilizamos recentemente na distribuição de semente do Programa Mais Semente e Mudas. Uma proposta que não deve demorar a acontecer é transformar o ZAMA em uma ferramenta acessível ao produtor, compilando suas informações em formato de aplicativo. Outra ação que estamos trabalhando é a sua utilização para compor o Zoneamento de Risco Climático, e desta forma colaborar para garantir segurança técnica/jurídica para o produtor junto a instituições financeiras quando esse fizer uso de empréstimos para a sua lavoura.
Fundepec-MA: A SAGRIMA, recentemente, absorveu a Secretaria da Pesca e Aquicultura. Qual é a avaliação que o Senhor faz da Política de Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão diante do elevado potencial destas atividades já constatado ao longo do tempo?
Sérgio Delmiro: O Setor da pesca e da aquicultura é um setor que estamos com fortes ações neste ano, é um mercado que tem se destacado nacionalmente, onde o Maranhão é figura de peso, uma vez que ocupamos o sexto lugar em produção de peixe, segundo a Peixe BR publicou em seu anuário, porém, é um setor que ainda está carente de políticas orientativas e por isso estamos focados na formalização dos polos aquícolas e pesqueiros do Estado, na implementação da câmaras técnicas de aquicultura e da câmara técnica da pesca. Também atuamos fortemente no fomento para desenvolvimento da cadeia produtiva do pescado, tanto da cessão de equipamentos que visam o fortalecimento do setor como também na capacitação de aquicultores. Projetos como o da pesca esportiva também estão sendo aprimorados por ser um grande filão de negócio ligado ao setor. Recentemente o governador editou decreto que insere o pescado na alimentação escolar, tudo isso tem a finalidade de alavancar ainda mais essa importante cadeia.
