A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) e a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) realizaram ontem, 29, uma ação de fiscalização, com o apoio da Polícia Militar, nos municípios de Bacabeira, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e Morros. A ação é um desdobramento de uma operação conjunta entre os órgãos que teve início em 2019, cujos alvos foram os abatedouros e o comércio de carne. A ação conjunta da AGED e Suvisa faz parte das diretrizes do Plano de Regularização da Cadeia da Carne.
Durante a ação, a AGED realizou o monitoramento da região em atendimento a uma demanda do Ministério Público Estadual, feita em março deste ano, sobre pontos de abate clandestino de animais. “Os monitoramentos são realizados desde o ano passado, quando iniciamos pela região do Munim, seguindo uma ordem cronológica, de acordo com a data de registro e localização dos estabelecimentos registrados no SIE-MA, ou então, quando somos demandados pelo Ministério Público ou por ouvidorias internas da própria AGED-MA”, informou Marcelo Falcão, coordenador de Inspeção de Produtos de Origem Animal da AGED.
Durante a ação a Suvisa fez a apreensão de 380 quilos de carne e vísceras bovinas e a lavratura de autos de infração sanitária, pela falta de comprovação da origem dos produtos comercializados, ou seja, pela não apresentação de certificados sanitários expedido por Serviço de Inspeção Oficial. Todo o conteúdo de carnes e vísceras apreendidas foi destruído no Aterro Sanitário Titara, em Rosário.
Marcelo Falcão relatou que todos os produtos apreendidos não tinham certificação sanitária, ou seja, não possuíam Serviço de Inspeção Oficial, não tendo, portanto garantias de inocuidade, segurança do alimento, podendo trazer doenças como brucelose, tuberculose, cisticercose e outros perigos biológicos, físicos ou químicos para a população.
O coordenador Falcão explicou ainda que o papel da Suvisa foi o de verificar a certificação sanitária dos produtos comercializados (carnes e vísceras), a estrutura física mínima necessária à realização deste tipo de comércio e as condições higiênico-sanitárias e de refrigeração dos estabelecimentos. “Nós, da AGED-MA tivemos a missão de auxiliar os fiscais da Suvisa acerca da validação dos certificados apresentados, ou não, pelos comerciantes, bem como de verificar a regularização sanitária dos estabelecimentos de abate de onde se originam os produtos comercializados, ou seja, sobre o local onde os bovinos são abatidos. A partir do que se constata no açougue é que a AGED apura o local de onde se origina o produto para que haja a regularização da atividade de abate ou interdição do abatedouro”, esclareceu.
Mais ações em 2021
A AGED e a Suvisa continuarão com os monitoramentos em 2021, desta vez, não só repetindo as ações na região do Munim, como avançando para outras regiões do Estado que já possuem autonomia de fabricação e distribuição regular de carne certificada, ou seja, para regiões que já possuem abatedouros frigoríficos registrados pelos serviços de inspeção oficial.
A AGED ressalta que a Região do Munim conta hoje com 4 (quatro) opções de fornecimento de carne certificada, sendo 1 (um ) estabelecimento registrado no SIE-MA, localizado no município de Axixá, e mais 3 (três) registrados no SIM de São Luís que, atualmente, a partir da IN SAGRIMA 001/2017, podem mandar carne para os 13 (treze) municípios da nova região metropolitana de São Luís.
“O objetivo destas ações nada mais é do que o simples cumprimento da missão da AGED-MA, que é o de assegurar à população a oferta de produtos de qualidade, atuando na preservação da saúde pública”, conclui Falcão.
FONTE: SITE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO (AGED-MA).
