Nesta terça-feira, 11, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) realizou solenidade para entrega do primeiro certificado de concessão do Selo Arte a um empreendimento que produz queijo, a partir do leite cabra, de modo artesanal. Situado no município de Santa Inês, o laticínio cumpriu todos os requisitos da Portaria Conjunta Sagrima/AGED nº 001/2021, que estabelece os procedimentos para concessão do Selo.
A diretora Geral da AGED, Fabiola Ewerton considerou a entrega do certificado um momento muito importante para o Estado, mostrando que o Governo do Maranhão está cumprindo com os compromissos assumidos com o produtor maranhense. “Ao estruturar cada vez mais o órgão de defesa, por meio do Serviço de Inspeção Estadual para atender a demanda do produtor, garantindo a qualidade dos nossos produtos, mostra o compromisso do Governo em fazer com que o Maranhão cresça, promovendo mais produção, mais emprego, mais renda”, afirmou.
A concessão do Selo Arte é um avanço para que a produção artesanal do Estado seja valorizada e ganhe novos mercados. Conforme a Portaria, os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal no Maranhão e que antes estejam registrados em Serviço de Inspeção Oficial, podem requerer o Selo Arte. O Selo vai permitir a comercialização desses produtos para todo o território nacional.
Agora o queijo de leite de cabra fabricado no Maranhão, que possui registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), vai poder comercializar seu produto em qualquer parte do país. É o que comenta o proprietário do laticínio Eldorado, Nelson Frota. Segundo ele, o Selo agrega valor ao seu produto, além de ter acesso ao mercado nacional. “É muito importante porque desde quando concebemos o laticínio, o fizemos para garantir a qualidade e excelência de nossos produtos. E receber a concessão do Selo vem coroar nosso trabalho e nosso esforço. Agora vamos colocar o produto do Maranhão em todo Brasil”, celebrou.
Critérios para concessão do Selo Arte
Para requerer o Selo Arte na AGED, o produto precisa estar registrado no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e ser enquadrado nos critérios da Portaria. Os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal devem ser elaborados com matérias-primas beneficiadas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou devem ter origem determinada; as técnicas e utensílios utilizados devem ser predominantemente manuais em qualquer fase do processo produtivo; além da adoção de boas práticas de fabricação dos produtos e boas práticas agropecuárias, dentre outras.
Os empreendimentos interessados em obter o Selo Arte devem primeiro ter o registro no SIE. Com o registro no SIE da AGED, para obtenção do Selo Arte devem requerer e encaminhar para a Agência documentos como: requerimento preenchido, memorial descritivo do produto, certificado ou declaração do Serviço de Inspeção Oficial e check-list com parecer favorável da Agência.
Após os trâmites, o Estado do Maranhão, por meio da AGED, irá conceder o Selo Arte e a Agência encaminhará ao Ministério da Agricultura os dados para compor o Cadastro Nacional de Produtos Artesanais.
FONTE: www.aged.ma.gov.br.
