Os interessados já podem participar da consulta pública sobre exigências para funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados. As manifestações podem ser enviadas até 14 de março.
Elaborado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, o projeto de instrução normativa tem como objetivo determinar as condições básicas a serem adotadas por estabelecimentos de ovos e derivados.
Acesse aqui o projeto.
As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) para o seguinte endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (Solicita), por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
FONTE: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA).
