O Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Maranhão, denominado FUNDEPEC – MARANHÃO, foi fundado em 24 de outubro de 2001 por representantes das seguintes entidades privadas e públicas: Associação dos Criadores do Estado do Maranhão – ASCEM; da Gerência de Estado do Planejamento – GEPLAN, representada pela Subgerência de Agricultura do Estado do Maranhão, atualmente Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento – SEPLAN; Delegacia Federal da Agricultura no Estado do Maranhão, atualmente Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Maranhão – SFA/MA; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão – FAEMA, representada pelos Sindicatos Rurais de Imperatriz, Açailândia e Bacabal; Associação dos Frigoríficos Abatedouros e Marchantes do Estado do Maranhão – ASFAM-MA; e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV.
Após a eleição e posse, em Assembleia Geral, a primeira Diretoria do Conselho Deliberativo foi composta como Presidente, Claúdio Donisete Azevedo (ASCEM); Vice-Presidente, Mauroni Alves Cangussu (FAEMA); Primeiro-Secretário, João Batista Rodrigues Fernandes (GEPLAN); Segundo-Secretário Antônio Ferreira Diniz (DFA-MA); Primeiro-Tesoureiro, Armelindo Ferrari Junior (ASFAM-MA); e Segundo-Tesoureiro, Fernando Luís Mendonça Filho (CRMV).
Em que pese o não funcionamento formal do FUNDEPEC – MARANHÃO no período entre 2001 a 2009, o Governo do Estado do Maranhão e as entidades representativas dos pecuaristas trabalharam em parceria e obtiveram conquistas importantes com as ações de controle da febre aftosa para a manutenção do foco zero desta enfermidade.
Assim sendo, somente em 25 de maio de 2009, reuniram-se em Assembleia Geral, os associados do FUNDEPEC – MARANHÃO convocados pelo então presidente Claúdio Donisete Azevedo para a reorganização e reestruturação da entidade e também para eleição de uma Diretoria Provisória do Conselho Deliberativo com mandato-tampão até junho de 2009.
Nesta Assembleia foram eleitos para a Diretoria do Conselho Deliberativo como presidente, Claúdio Donisete Azevedo (ASCEM); Vice-Presidente, Raimundo Coelho de Sousa (FAEMA); Secretário, Marco Túlio Cavalcante Dominici (ASCEM); e Tesoureiro, José de Jesus Reis Ataíde (INAGRO).
Na ocasião, foi também eleita uma comissão encarregada de elaborar a minuta de alteração do Estatuto Social composta por Giuliano Araújo da Silva (AGED); José Luís Oliveira Junior (FAEMA); e Ary Fausto Maia (ASCEM).
Uma nova fase da reorganização do FUNDEPEC MARANHÃO encontra-se registrada em Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de junho de 2009, com a alteração do Estatuto Social nesta mesma data, proposto pela comissão constituída por ocasião da eleição da diretoria provisória em maio de 2009.
Nesta Assembleia Geral foi realizada nova eleição dos membros da Diretoria do Conselho Deliberativo com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2011, sendo composta como Presidente, Claúdio Donisete Azevedo (ASCEM); Vice-Presidente, Raimundo Coelho de Sousa (FAEMA); Secretário, Marco Túlio Cavalcante Dominici (ASCEM); e Tesoureiro, José de Jesus Reis Ataíde (INAGRO).
Contudo, somente a partir de 2010, devido aos esforços conjuntos das entidades privadas e públicas ligadas à pecuária, o FUNDEPEC MARANHÃO, finalmente, passou a funcionar dando o início da arrecadação da contribuição privada e voluntária dos produtores rurais, recolhida simultaneamente à Guia de Trânsito Animal – GTA das espécies bovina e bubalina para formação do fundo de reserva destinado ao apoio emergencial de agravos sanitários, especificamente, a febre aftosa.
A decisão de arrecadação se efetivou por meio da Portaria Nº 273-AGED/MA, de 12 de maio de 2010, na qual considerava que baseado no Termo de Cooperação Técnica nº 004/2009/AGED celebrado com FUNDEPEC MARANHÃO, tinha como objetivo normatizar a contribuição ao respectivo Fundo Agropecuário para o fortalecimento da agropecuária maranhense.
A mencionada Portaria no §4º do Art.1º especificava que a contribuição destinada ao FUNDEPEC MARANHÃO seria recolhida por meio de boleto bancário específico, sendo feito nos valores abaixo:
I – R$ 0,50 (cinquenta centavos de real) por cabeça de bovinos e bubalinos adultos destinados a quaisquer finalidades;
II – R$ 0,25 (vinte e cinco centavos de real) por cabeça de bezerros de bovinos e bubalinos destinados a quaisquer finalidades.
E o §5º do mesmo artigo diz que o boleto bancário descrito no parágrafo anterior seria entregue juntamente com o DARE da Guia de Trânsito Animal – GTA.
Em 2011, com a designação do Presidente do FUNDEPEC MARANHÃO Claúdio Donisete Azevedo (ASCEM) para exercer o cargo de Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAGRIMA), o mesmo foi substituído pelo Vice-Presidente Raimundo Coelho de Sousa (FAEMA).
Desse modo, em 18 de abril de 2011, o Conselho de Administração reuniu-se ordinariamente para eleição do novo Presidente, em razão do Presidente Raimundo Coelho de Sousa ter sido nomeado como Secretário Adjunto de Agricultura da SAGRIMA.
Nesta ocasião, foram eleitos para compor a Diretoria do Conselho de Administração como Presidente Osvaldo Rodrigues Serra (CRMV); Vice-Presidente José Hilton Coelho de Sousa (FAEMA); Secretário Marco Túlio Cavalcante Dominici (ASCEM); e Tesoureiro José de Jesus Reis Ataíde (INAGRO)
Registra-se como um dos fatos mais relevantes da história do FUNDEPEC MARANHÃO, em maio de 2014 o reconhecimento do Maranhão com o status de estado livre da febre aftosa com vacinação pelo MAPA e em seguida pela OIE, em Paris.
Em 2015, outro registro relevante do FUNDEPEC MARANHÃO foi a contratação do Sistema de Integração Agropecuária – SIAPEC, por recomendação do MAPA por ocasião das auditorias técnicas com objetivo de integrar as ações da AGED/MA à Plataforma de Gestão Agropecuária – PGA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Em 2016, a Portaria Nº 041-AGED/MA, de 19 de fevereiro, ainda vigente, dispôs sobre novos valores de emissão de GTA, que baseado no Termo de Parceria nº 002/2015 celebrado entre a AGED/MA e FUNDEPEC MARANHÃO, tinha como objetivo disciplinar a contribuição ao respectivo Fundo Agropecuário, visando o fortalecimento da agropecuária maranhense.
O Art. 2º da mencionada Portaria define que a emissão do documento oficial de trânsito animal (GTA), expedidos por funcionários devidamente credenciadas pela AGED/MA, deveriam ser obrigatoriamente acompanhadas do recolhimento do montante destinado ao serviço de emissão por folha, no valor de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), acrescidos dos seguintes valores por espécie animal:
I – R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos) por cabeça para bovinos e bubalinos destinados a quaisquer finalidades, independente da idade;
- A contribuição destinada ao FUNDEPEC MARANHÃO seria no valor fixo de R$0,85 (oitenta e cinco centavos de reais) por cabeça de bovinos e bubalinos destinados a quaisquer finalidades, independente da idade, a ser recolhida em boleto bancário especifico;
- Aos que optassem pela contribuição voluntária ao FUNDEPEC MARANHÃO na forma descrita na alínea “a” acima, o valor disposto no Inciso I deste artigo seria recalculado para o fixo de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por cabeça de bovinos e bubalinos destinados a quaisquer finalidades, independente da idade.
No § 1º do Inciso XIV deste mesmo artigo diz que a GTA somente poderá ser emitida após apresentação do comprovante de recolhimento pago do DARE e boleto do FUNDEPEC MARANHÃO, quando for o caso.
Mais recentemente, em 28 de maio de 2018, o FUNDEPEC MARANHÃO reuniu-se em Assembleia Geral Extraordinária para eleição dos atuais membros da Diretoria do Conselho de Administração. Foram eleitos para o exercício 2018 – 2022 como Presidente José de Jesus Reis Ataíde (INAGRO); Vice-Presidente Claúdio Donisete Azevedo (SINDICARNE); Secretário José Hilton Coelho de Sousa (FAEMA); e Tesoureiro Osvaldo Rodrigues Serra (CRMV).
Cabe ressaltar as parcerias realizadas pelo FUNDEPEC MARANHÃO durante todo esse período com AGED/MA, ASCEM, UEMA/MESTRADO DE VETERINÁRIA, INAGRO, SINDICATOS RURAIS, etc.
