Está sendo realizado um diagnóstico com Secretarias municipais de Agricultura de todo o estado do Maranhão para verificar como está a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em seus respectivos municípios. Para auxiliar neste diagnóstico, foi disponibilizado um questionário para as secretarias que pode ser acessado por meio do link https://forms.gle/feNe6DMXfcXrUdhC9.
A iniciativa é da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Maranhão (SINFA) e Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE- MA)
A assessora de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente da Famem, engenheira agrônoma Rita Cunha, explicou que é muito importante que as prefeituras respondam este questionário porque o diagnóstico vai permitir trabalhar as ações de acordo com a realidade de cada município. “Com a regularização do SIM, por exemplo, o criador estará regularizado para participar do programa de compras governamentais e isso vai gerar mais emprego e renda para os municípios”, explicou ela.
De acordo com a Aged, no Maranhão, apenas sete municípios (São Luís, Imperatriz, Bacabal, Passagem Franca, Olinda Nova do Maranhão, Codó e Açailândia) têm o SIM implantado, mas 33 possuem a Lei de Inspeção.
O órgão de defesa sanitária está ajudando alguns municípios com treinamentos para a implantação do SIM.
Entre as principais vantagens de ter o Serviço de Inspeção Municipal implantado, além da melhoria das condições sanitárias, está a geração de receita para o próprio município, pois verbas federais muitas vezes deixam de ser aplicados se o município não tiver o SIM.
Além disso, se o município tiver o Serviço de Inspeção Municipal ele pode solicitar para a Aged a equivalência com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), como previsto na Lei Estadual que criou o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/MA), que já foi sancionada pelo governador Flávio Dino. Com isso, os produtos de origem animal com o selo Susaf poderão ser comercializados em todo o estado.
*Com informações do site da Aged e fotos do site da Famem.
