Apesar dos 75 dias da I Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, ocorrida no período de 01/05/2021 a 15/07/2021, muitos criadores maranhenses não vacinaram seus animais porque houve desabastecimento da vacina.
Para que os produtores possam regularizar a vacinação, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) publicou nesta terça-feira, 05, no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 619 que consiste num prazo de 15 dias para que os produtores façam a atualização do cadastro e assinum um Termo de Compromisso para vacinar seus animais.
Ao assinar o Termo de Compromisso, o produtor rural se compromete a adquirir a vacina, vacinar o rebanho e comprovar a vacinação dos bovinos e bubalinos até o dia 15 de novembro de 2021, sem aplicação das sanções legais (multa). Mesmo a II etapa sendo voltada para animais jovens, ou seja, até 24 meses, os inadimplentes da I etapa deverão vacinar todo o rebanho, independente da faixa etária.
Para que essa comunicação ocorra o produtor deve fazer a atualização cadastral, informando os contatos atualizados. Ele deve comparecer ao escritório da AGED portando a cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço e contatos de e-mail e telefone) e dos documentos da propriedade, o produtor deve apresentar quaisquer dos listados como: certidão de registro do imóvel; ou escritura ou contrato de compra e venda do imóvel; ou contrato de arrendamento, parceria ou comodato; ou CAR (se tiver); ou declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) no caso de pose ou de arrendamento, aluguel, criação de meia ou de qualquer concessão de área.
Ao produtor rural que perder o prazo estabelecido na Portaria para assinar o Termo de Compromisso ou se após assinar o Termo não vacinar e nem comprovar a vacinação dos animais deverá ser aplicado uma multa, conforme previsto na legislação vigente.
Essa medida tem como objetivo cumprir com as ações do Plano Estratégico de Erradicação da Febre Aftosa, uma das condições para que o Estado do Maranhão possa retirar a vacina.
Fundepec-MA – O termo de Compromisso foi discutido em reunião da Equipe Gestora do Maranhão (Egepe-MA) para o Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), realizada em agosto deste ano.
A estratégia diferenciada contou com o apoio do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Maranhão (Fundepec-MA), representado na reunião pelo diretor Osvaldo Serra e o consultor Ricardo Ataíde, que também é vice-presidente da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem).
Confira abaixo a portaria da Aged-MA.
FONTE: AGED-MA.
