O Maranhão recebeu o certificado para vender produtos de origem animal em todo o Brasil. A autorização foi feita mediante o reconhecimento de equivalência do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), regulado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O certificado foi entregue ao governador Flávio Dino, na manhã desta segunda-feira (9), em evento promovido pelo MAPA e pelo Banco do Nordeste, em Fortaleza, no Ceará.
Com isso, os empresários maranhenses adentram uma nova fase, com permissão para comercializar produtos em todo o território nacional, ampliando possibilidades de negócios. “É um marco de valorização de apoio aos nossos empresários, empreendedores e produtores. Nenhuma nação do mundo alcançou grandes patamares de desenvolvimento sem enfrentar dois grandes desafios que compõe o binômio fundamental do desenvolvimento: de um lado, educação; do outro, produção. Nosso Governo têm procurado cumprir esses objetivos”, disse o governador Flávio Dino na solenidade.
Para a ministra Tereza Cristina, a gestão pública precisa oferecer meios para que os empresários gerem emprego para a sociedade. A ministra agradeceu ainda ao Maranhão por demonstrar interesse no SISBI. “É uma satisfação essa parceria. Com este ato hoje, o Maranhão terá um salto para que os pequenos produtores rurais possam também participar e aderir ao sistema produtivo do estado e do Brasil”, afirmou.
Com a equivalência, os processos estadual e nacional de inspeção são realizados pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), em um sistema totalmente informatizado e disponibilizado pelo MAPA. O empreendedor maranhense ganha em desburocratização e rapidez no andamento dos processos.
Estiveram presentes na agenda a diretora geral AGED, Fabíola Ewerton, e a secretária-adjunta de Relações Institucionais da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, Rosany Aranha.
Sobre o SISBIO
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconheceu a adesão do Maranhão ao SISBI-POA, através da Portaria nº 274/2019, publicada no dia 23 de dezembro no Diário Oficial da União. Desde que o Maranhão aderiu ao SISBI, a AGED tem trabalhado mostrando a proprietários de diversos estabelecimentos da agroindústria as vantagens de adesão ao Sistema. Na prática, os produtos de origem animal de agroindústrias maranhenses poderão ser comercializados em todo o país apenas com o registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), expedido pelo Governo do Estado, por meio da AGED.
Convém ressaltar que, para obtenção do selo com equivalência ao SISBI, é necessário que a empresa faça a implantação de Programas de Autocontrole (PACs), para garantir a qualidade do que é comercializado. Há todo um processo, regido por legislação específica, para que uma empresa com SIE possa comercializar em outros estados, uma vez que será o serviço de inspeção que vai dizer se ela está apta ou não. De acordo com a Portaria MAPA nº 274/2019, o Serviço de Inspeção Estadual da AGED passa a integrar o cadastro geral do SISBI-POA, bem como os produtos e estabelecimentos indicados pela Agência para integrar o Sistema. O Maranhão indicou três indústrias de laticínios que já têm o PAC implantado e cumprem toda legislação.
FONTE: SITE DO GOVERNO DO MARANHÃO.
