Os produtores rurais devem se atentar para o período de atualização cadastral de suas propriedades junto à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED). Esse processo é obrigatório e deve ser realizado até 30 de dezembro de 2024, diretamente no escritório da AGED onde a propriedade está registrada.
Documentação necessária para a atualização
O produtor ou seu representante legal deverá comparecer com os seguintes documentos:
•Documentos pessoais: RG e comprovante de endereço residencial do produtor.
•Documentos do estabelecimento rural: Comprovação da posse do imóvel, por meio de escritura ou contrato de arrendamento.
•Geolocalização da propriedade: Informações que identifiquem a localização exata da área rural.
Informações importantes a serem atualizadas
Durante o processo de atualização, é fundamental fornecer:
•Dados de contato atualizados: telefone e e-mail.
•Informações detalhadas sobre a propriedade:
– Espécies e quantidade de animais presentes na propriedade.
– Dados sobre nascimentos, taxas de mortalidade e mudanças na faixa etária dos animais.
Consequências para quem não realizar a atualização
A não realização da atualização cadastral dentro do prazo estabelecido resultará no bloqueio da propriedade para atividades pecuárias, conforme as normas vigentes. O desbloqueio e a retomada das atividades só serão permitidos após a regularização completa do cadastro e aplicação das penalidades legais cabíveis.
Importância da atualização cadastral
Este procedimento é essencial para que o Estado mantenha um registro atualizado das condições sanitárias das propriedades, garantindo um melhor controle epidemiológico e contribuindo para a segurança das atividades agropecuárias no Maranhão.
Não deixe para última hora! A regularidade cadastral é fundamental para a manutenção das atividades pecuárias e para o desenvolvimento sustentável do setor no estado.
